Requisitos migratórios

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Dupla Nacionalidade

Todo cidadão(ã) venezuelano(a) que possua outra nacionalidade pode utilizá-la para sair do território nacional, cumprindo o procedimento estabelecido pelas autoridades do Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (SAIME).

Documentos a serem apresentados no momento da viagem
  • 1. Passaporte válido e vigente.

  • 2. Cédula de identidade.

  • 3. Permissão da coordenação de assuntos fronteiriços Aquáticos e Aéreos, Direção de Migração.


Documentos a serem apresentados no escritório do SAIME para solicitar a permissão de saída do território nacional com passaporte de outra nacionalidade
  • 1. Obrigatório passaporte venezuelano válido e vigente.

  • 2. Passaporte de sua segunda nacionalidade válido e vigente.

  • 3. Cédula de identidade.

  • 4. Certidão de nascimento (criança menor de 9 anos).

  • 5. Bilhete aéreo eletrônico.

  • 6. Autorização de viagem da criança ou adolescente, ou outro documento que permita sua saída, dependendo do caso específico e do estabelecido pela legislação correspondente.

Nacionalidade

Requisitos Migratórios

Venezuelano
  • Passaporte venezuelano válido.
  • Cédula de identidade.
Cidadão venezuelano com dupla nacionalidade
  • Passaporte de sua segunda nacionalidade válido.
  • Cédula de identidade.
  • Quando sua segunda nacionalidade for de um país que NÃO tenha o benefício da supressão de visto consular em passaporte ordinário, permite-se a entrada no território nacional se a exigência do referido requisito for motivada, já que nenhuma autoridade consular pode conceder visto de turista a um connacional.
Estrangeiros com categoria de migrante temporário
  • Passaporte de sua segunda nacionalidade válido.
  • Visto de trânsito válido (se estiver vencido, não pode exceder 30 dias).
  • Cédula de identidade para estrangeiros, todo estrangeiro(a) com condição de migrante temporário transeúnte que tenha saído do país com visto vencido mediante a apresentação de um ato de renovação (recontagem e prorrogação) emitido pelo escritório de estrangeiros SAIME, e cuja permanência no exterior seja superior a 90 dias deve tramitar o visto correspondente, se aplicável, para sua entrada no território venezuelano.
Estrangeiro com categoria de migrante permanente residente
  • Passaporte de nacionalidade original válido.
  • Visto de trânsito válido (se estiver vencido, não pode exceder 06 meses).
  • Cédula de identidade para estrangeiros.
  • Todo estrangeiro(a) migrante permanente na Venezuela, que tenha permanecido um tempo superior a 02 anos fora do território nacional e cujo visto de condição esteja válido, permite-se a entrada no país, ficando a cargo da direção de estrangeiros o reconhecimento de sua condição.
  • Caso seja nacional de um país que NÃO tenha o benefício de supressão de visto para não migrante (turista) em passaporte ordinário, deve tramitar o visto de reentrada perante a representação consular da Venezuela em seu país de origem.
Estrangeiro com categoria de NÃO migrante (turistas)
  • Passaporte válido e vigente por um período mínimo de 06 meses.
Documento de viagem aceito em voos domésticos (Resolução emitida pela SAIME em 04 de novembro de 2022)
  • Todo venezuelano que precise viajar por via aérea dentro do território nacional deve apresentar sua carteira de identidade como principal documento de identificação pessoal, independentemente de estar válida ou vencida. Não é permitido, para viagens nacionais, identificar-se com passaporte, cópia da carteira de identidade, atestado de perda de documentos, denúncias, carteira de motorista ou credenciais institucionais. Essa ação está estabelecida no artigo 16 da Lei Orgânica de Identificação.
  • Os passageiros venezuelanos que entram no país em voos internacionais com passaporte, mas têm voos nacionais de conexão com outras cidades diferentes daquela onde chegaram ao país, e que, no momento de sua chegada, não possuam carteira de identidade, podem chegar ao seu destino final e depois fazer os trâmites correspondentes para emissão ou renovação da carteira de identidade.
  • No caso de estrangeiros que apresentam uma condição de permanência, devem apresentar sua carteira de identidade laminada (válida ou vencida). Se estiverem na condição de turista, devem possuir seu passaporte válido.
  • Informação Importante: Todos os passageiros que desejarem entrar no Território Venezuelano através de nossas rotas internacionais devem possuir obrigatoriamente um passaporte válido e em vigor para a aquisição do bilhete. É importante destacar que os Documentos de Viagem para a Venezuela (salvoconductos) não serão aceitos como documentos válidos para a entrada no país. Os passageiros provenientes dos países que integram o MERCOSUL podem entrar no Território Venezuelano com carteira de identidade válida.