Fornecedores e Processos de Contratação Pública

Informação referente à convocação da mesa de trabalho


Documentos necessários para se registrar como fornecedor de Bens, Serviços e Obras.

Empresas e Cooperativas Nacionais:

  • Inscrição no RUPDAE.
  • Cópia do Registro Mercantil (ou Correspondente) com todas as Modificações e publicações.
  • Cópia da Cédula de Identidade do(s) representante(s) legal(es) da empresa.
  • Cópia do Registro de Informação Fiscal (Rif) vigente.
  • (Cópia do certificado de Inscrição no Registro Nacional de Contratista.
  • (RNC).
  • Cópia da Ficha Resumo da Empresa, emitida pelo RNC.
  • Cópia da Certidão de Solvência Trabalhista vigente.
  • Cópia dos documentos de inscrição perante a instituição competente no caso de Cooperativas, Pequenas e Médias Empresas, Empresa de Propriedade Social Direta Comunitária, ou outros.
  • Cópia do Registro Nacional de Consultores (SENCAMER), nos casos de Serviços de Consultoria e Assessoria.
  • Cópia da Patente de Indústrias e Comércio vigente.
  • Relação dos Serviços que presta, obras que executa, lista de bens e materiais que vende.
  • Lista de distribuidores ou serviços autorizados com indicação do Representante, telefones e endereços.
  • Cópia da carta emitida pelo SENIAT no caso de a empresa estar isenta do ISLR (apenas se aplicável).
  • Certificação Bancária com 20 dígitos no nome da empresa.

Empresas e Cooperativas Nacionais:

  • Cópia do Ata de Constituição e última modificação dos estatutos.
  • Cópia da Cédula de Identidade do(s) Representante(s) legal(es) da Empresa.
  • Cópia da Gazeta de Nomeação do Representante legal (no caso de se aplicar).
  • Cópia do Registro de Informação Fiscal (Rif) vigente.
  • Certificação Bancária com 20 dígitos no nome da empresa.

Os documentos devem ser arquivados em Pasta Tamanho Ofício Marrom Identificada com Separadores Brancos igualmente identificados.